Nota – Decisão do STF sobre cargos em comissão — ADI 5777/SC
A Diretoria do SINDSEMP-RJ vem a público manifestar grande preocupação com a recente decisão proferida no bojo da ADI 5.777/SC, cujo relator para o acórdão foi o Min. Flávio Dino e que causou perplexidade diante de uma interpretação absolutamente desviada do espírito constitucional e do princípio do concurso público. A referida Ação Direta de Inconstitucionalidade […]