O SINDSEMP-RJ vem a público repudiar e demonstrar absoluta indignação diante da arbitrária revogação, pelo Procurador-Geral de Justiça, Dr. Antônio José Campos Moreira, da resolução que regulamentou o Adicional de Qualificação dos servidores efetivos do MPRJ. Tal direito, pago há anos a todos os servidores dos demais órgãos do sistema de justiça do Rio de Janeiro está previsto na Lei Estadual nº 5891/11 há mais de 14 anos, sem que até hoje tenha sido implementado para nossa categoria.
Em 2024, após ampla e extensa negociação, conseguimos, com a participação da categoria e amplo esforço desta Diretoria, aprovar um texto que contemplava os anseios e fazia justiça aos servidores. A publicação da resolução representou um compromisso da Administração anterior em finalmente reconhecer tal direito como mecanismo de valorização profissional por meio da formação acima daquela exigida pelo cargo.
O ato de revogação da resolução representa a quebra desse compromisso e pior, um claro sinal de total e inequívoco desprezo pelos servidores efetivos do MP. Uma iniciativa que sinaliza a tônica de uma gestão autoritária, que não dialoga com a categoria e que ataca os direitos estabelecidos como forma de retaliação à sua mobilização e organização sindical.
A diretoria não aceitará esse ataque e brutal desrespeito à categoria e ao sindicato! Não nos calaremos diante da arbitrariedade e do autoritarismo que ataca nossos direitos!
A resposta será imediata e o SINDSEMP-RJ utilizará de todos os meios políticos e jurídicos necessários para fazer prevalecer o respeito e a justiça com os servidores efetivos do MPRJ!
Nenhum passo atrás! Nenhum direito a menos!
Ass.
Diretoria Executiva – SINDSEMP-RJ