No mês de agosto passado, expirou o prazo fixado em Assembleia Geral do SINDSEMP-RJ para que a categoria aguardasse uma resposta da Administração do MPRJ sobre uma possível negociação para solucionar os problemas relacionados à estrutura de cargos do MPRJ — em especial, sobre a desproporção entre cargos efetivos e comissionados, e a reserva mínima de cargos em comissão destinados a servidores efetivos, conforme determinação constitucional.
Ademais, também se esgotou o prazo para tratar do Programa de Residência do MPRJ que, com o III Edital publicado no mês de junho, poderá chegar a 1.400 residentes jurídicos.
Com o fim dos prazos, e sem qualquer sinalização da Administração do MPRJ, a diretoria do SINDSEMP-RJ passou à execução da deliberação em assembleia e já acionou o setor jurídico para encaminhar as questões junto ao Poder Judiciário e ao Conselho Nacional do Ministério Público.
Vale lembrar que, ainda em maio de 2025, a diretoria do SINDSEMP-RJ oficiou o Procurador-Geral de Justiça, buscando uma reunião para negociar uma solução. No entanto, até hoje, nunca obteve qualquer retorno ao pedido — nem mesmo antes do abalo na relação institucional ocorrido com a revogação arbitrária da resolução do Adicional de Qualificação.
Para a diretoria, nunca houve intenção de tratar deste tópico, pois o tema já vem sendo levado à mesa de negociação há alguns anos, sempre tratado como secundário.
“Nós já apresentamos algumas soluções bastante plausíveis para, ao longo do tempo, reverter a situação. A principal sinalização que precisa ser dada é de que haverá um estancamento do quadro atual, pois, mesmo na atual gestão, houve criação de novos cargos em comissão a partir da transformação de cargos. Se nada for feito hoje, nunca sairemos deste estado de coisas inconstitucional que atualmente existe no MPRJ”, afirma Vinicius Zanata, presidente do SINDSEMP-RJ.