Passado pouco mais de um mês desde a criação, o Grupo de Trabalho para elaborar uma nova resolução que discipline o Adicional de Qualificação dos servidores do MPRJ ainda não teve nenhuma reunião de trabalho, segundo apurou a Diretoria da Assemperj Sindsemp-RJ.
Constituído após uma arbitrária e traumática revogação do texto anterior, que regulamentava o Adicional de Qualificação, pelo Procurador-Geral de Justiça, Dr. Antônio José Campos Moreira, o grupo de trabalho foi formado por ato publicado no Diário Oficial do dia 31/07, tendo uma composição formada por membros e servidores.
Aparentemente, porém, a reformulação do texto não é prioridade para a atual gestão, visto que o calendário corre e não há nenhum interesse na convocação das reuniões para tratar da nova regulamentação do direito.
Vale lembrar que o PGJ afirmou, em sessão pública, enfaticamente, que implementaria o direito em sua gestão. Porém, até o momento, o que se tem com a revogação é um atraso geral na implementação do benefício, que, se tivesse sido mantido na publicação anterior, já poderia estar em fase de recebimento das titulações e diplomas dos servidores. Com esse cenário, os servidores voltam a ficar sem expectativa em relação à implementação concreta do Adicional de Qualificação — um direito que, há 14 anos, é objeto de luta das entidades de classe.
A diretoria da Assemperj Sindsemp-RJ continuará com uma intensa cobrança em relação ao AQ, mantendo o compromisso de luta por esse direito dos servidores.