O SINDSEMP-RJ (Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro), esteve presente no Encontro Nacional dos Servidores do MP 2026, realizado em Brasília entre os dias 26 e 27 de abril. O sindicato foi representado pela delegação composta pelo presidente Vinicius Zanata, pela vice-presidente Juliana Vargas, pelo diretor-geral, Uéligton Gomes e pelos diretores adjuntos Letícia Pereira de Sant’ana, Patrícia Sant’ana Alves Pereira e Matheus Fraga Nunes.
Este ano o Encontro está pautado no tema principal para que delegações de todo o país trabalhem na consolidação da Plataforma de Defesa e Valorização dos Servidores e do Serviço Público. O evento, promovido pela FENAMP e ANSEMP, ocorre em um momento crucial para o funcionalismo, onde a construção de diretrizes coletivas se impõe como a principal ferramenta de proteção contra o projeto de desmonte do Estado e de precarização das relações de trabalho no Ministério Público. A participação também acontece no formato online, ampliando o acesso aos servidores de todo o país.
A abertura do encontro foi marcada por reflexões sobre a trajetória institucional que sustenta essa mobilização. A presidenta da ANSEMP, Vânia Leal, e a coordenadora executiva da FENAMP, Fanny Melo, conduziram a mesa de abertura onde foi destacado o caráter simbólico do evento, que coincide com os dez anos de fundação da Federação, criada no Maranhão.
A atuação da entidade, nessa primeira década, foi marcada por momentos críticos e disputas estruturais como mobilizações contra propostas de reforma administrativa, defesa dos direitos dos servidores durante a pandemia — especialmente na luta pela contagem do tempo de serviço — e enfrentamento na expansão de cargos em comissão. Também foi destacada a dificuldade histórica de garantir maior participação democrática nas instituições, como o direito ao voto para servidores e a conquista de uma cadeira no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Uma homenagem aos fundadores da entidade reconheceu o papel estratégico que tiveram na construção da Federação.
O Encontro Nacional emerge como resposta necessária aos desafios de um período marcado pela ameaça de retrocessos institucionais e sociais. A mobilização da categoria em torno da Plataforma de Defesa reflete a urgência de construir uma visão coletiva sobre a realidade do Ministério Público e o cenário político que se aproxima.
Além disso, os eixos de debate da programação do evento contemplaram a valorização dos servidores e do serviço público, com discussões sobre redução de jornada, teletrabalho, recomposição salarial e questões relacionadas aos aposentados; a defesa institucional contra reformas administrativas, precarização do trabalho e impactos orçamentários que sufocam as estruturas públicas; saúde mental e enfrentamento ao assédio moral e sexual no ambiente de trabalho; além da construção de uma carta de intenções robusta a ser apresentada aos candidatos nas Eleições 2026.
Análise de conjuntura aponta urgência na mobilização eleitoral para barrar retrocessos institucionais
Os debates do primeiro dia foram dominados por uma análise profunda dos riscos que o avanço da extrema-direita representam para a democracia e para o serviço público brasileiro. A mesa dedicada à Análise de Conjuntura e Balanço Organizativo contou com as exposições de Enrico Monteiro Ribeiro, assessor legislativo da FENAMP e sócio da Consillium, e Fabiano dos Santos, dirigente do Sintrajud-SP. A discussão evidenciou que o cenário para 2026 exige uma organização política sem precedentes da classe trabalhadora e uma articulação estruturada do funcionalismo nas próximas eleições, sob pena de deixar o serviço público à mercê de projetos de desmonte próprios de governos de extrema-direita.
O presidente do SINDSEMP-RJ, Vinicius Zanata, participou do debate, convocando a categoria a um posicionamento firme de apoio à reeleição do presidente Lula, considerando como o pilar fundamental para conter o avanço conservador e garantir a sobrevivência das instituições públicas e da democracia. Segundo sua avaliação, apenas através dessa mobilização será possível proteger os direitos conquistados ao longo das décadas de organização do funcionalismo. “Precisamos votar nesse encontro um apoio geral à reeleição do governo atual como única forma de combater o avanço da extrema-direita”, afirmou Zanata, em manifesto que sintetiza a compreensão coletiva sobre o momento político.
Fabiano dos Santos, por sua vez, trouxe à tona análises estruturais sobre a economia e projetos políticos que querem o desmonte do Estado. O dirigente do Sintrajud-SP denunciou os juros leoninos da dívida pública e falou sobre a luta da Auditoria da Dívida Pública como central e apontou os dilemas do orçamento público como fator determinante na precarização do serviço. Criticou duramente o arcabouço fiscal restritivo, demonstrando como esse mecanismo deixa os serviços públicos ineficientes e impossibilita investimentos em direitos fundamentais. Com particular ênfase, ressaltou que o funcionalismo deve apoiar a escala 6×1, entendendo que a redução da jornada é um avanço necessário para toda a classe trabalhadora e um direito elementar que não pode ser deixado de lado nas estratégias de organização da categoria.
A avaliação de Fabiano sobre a Reforma Administrativa foi contundente quanto à premissa do núcleo duro do projeto conservador: “Programaticamente precisamos enfrentar essas reformas que atacam o serviço público. Ela é um projeto de cortes e sucateamento do funcionalismo e deteriora a entrega de serviços públicos de qualidade para sociedade brasileira”. Sua fala reforçou que a defesa do funcionalismo é indissociável da luta por um orçamento que priorize as necessidades sociais em detrimento de mecanismos fiscais restritivos que favorecem o capital financeiro e perpetuam a desigualdade estrutural do país.
Enrico Monteiro Ribeiro fez uma explanação abrangente sobre o calendário eleitoral e o xadrez político que se apresenta para o pleito de 2026. Com clareza analítica, delineou os mecanismos necessários para que as lideranças do funcionalismo possam se preparar adequadamente para concorrer às eleições, enfatizando a importância estratégica de construir uma bancada robusta em defesa do serviço público no Congresso Nacional.
Estratégia eleitoral e carta-compromisso
Com participação ativa nas discussões que marcaram a segunda metade do primeiro dia do Encontro Nacional dos Servidores do Ministério Público, o Sindsemp-RJ se manteve presente e atuante nas mesas de trabalho que definiram estratégias para influenciar o processo eleitoral de 2026 e consolidaram propostas estruturais para a categoria.
Uma das principais discussões do dia centrou-se na definição de critérios para apoio a candidatos. A proposta aprovada estabelece que sindicatos não endossarão automaticamente qualquer nome, mas apenas aqueles que se comprometam publicamente com a pauta dos servidores do MP.
Para isso, foi sugerida a criação de uma plataforma de transparência eleitoral, que permitirá aos servidores consultar como seus representantes votaram em questões de interesse da categoria nos últimos mandatos. A iniciativa busca democratizar a informação e oferecer subsídios para posicionamentos políticos.
As intervenções destacaram ainda a necessidade de antecipar a mobilização, começando conversas com lideranças políticas antes do calendário eleitoral oficial. O combate à desinformação também foi mencionado como estratégia essencial.
Avanços e lutas pela valorização e defesa da base
O segundo grande tema abordado durante a tarde concentrou-se em pautas estruturais que definem as condições de trabalho dos servidores do Ministério Público. As discussões sintetizaram demandas que vinham sendo levantadas há anos pelas entidades sindicais.
As discussões também trouxeram à tona a crise de saúde mental entre servidores, com propostas concretas de intervenção. Foi aprovada a defesa de políticas específicas para trabalhadoras e trabalhadores adoecidos, incluindo ajustes nas condições de trabalho e acesso a tratamento.
Outra proposta aprovada envolve a reformulação do auxílio-saúde, com aumento de cobertura para grupos vulneráveis e equalização das bases de cálculo entre servidores e membros do MP.
Quanto aos temas de diversidade e combate à precarização, os debates também tocaram em questões de equidade e justiça social. Foi discutida a necessidade de incluir critérios de diversidade — cotas raciais, de gênero e para pessoas com deficiência — na ocupação de cargos de gestão e comissionados.
Sindicatos levantaram ainda a necessidade de conter a expansão de cargos comissionados, que substituem posições efetivas conquistadas via concurso público. A proposta busca frear a precarização das relações de trabalho no MP.