O segundo dia do Encontro Nacional dos Servidores do Ministério Público, realizado em Brasília, foi marcado pelo aprofundamento de debates estruturais sobre as condições de trabalho da categoria e pelo fechamento político das deliberações que irão orientar a atuação sindical no próximo período. Com participação ativa do SINDSEMP-RJ, representado por sua vice-presidente, Juliana Costa Vargas, além dos demais diretores da entidade, as discussões evidenciaram a centralidade da saúde mental e do enfrentamento à precarização como eixos estratégicos da luta nacional.
A programação foi aberta com mesas que colocaram em primeiro plano o adoecimento crescente entre servidoras e servidores, apontando a necessidade de construção de políticas institucionais efetivas que enfrentem o assédio moral e sexual, bem como as condições de trabalho que têm levado ao desgaste físico e psicológico da categoria. Ao abrir o debate, Juliana Costa Vargas trouxe uma reflexão estruturante sobre o tema, destacando que a saúde do trabalhador precisa ser compreendida como uma questão de ordem pública, e não como uma agenda opcional da administração. “O que a gente precisa trazer enquanto discussão é a saúde do trabalhador. […] O que infere a saúde do trabalhador é questão de ordem pública e, como tal, não precisa necessariamente de uma legislação específica para se aplicar ao servidor público”, afirmou.
A dirigente também apontou a defasagem histórica do setor público, especialmente no sistema de justiça, em reconhecer e implementar políticas efetivas nessa área, em contraste com avanços já observados na iniciativa privada. Segundo ela, esse cenário tende a se transformar diante das novas normativas e do agravamento dos quadros de adoecimento mental no trabalho. “Com a vinda da NR-01, impulsionada pelo crescimento das questões de saúde mental, o setor público não pode mais se eximir de cumprir seu papel dentro da saúde do trabalhador”, ressaltou, indicando uma inflexão importante no debate institucional.
As intervenções ao longo da manhã reforçaram esse diagnóstico, consolidando a compreensão de que a saúde mental não pode ser tratada como questão individual, mas como expressão direta das formas de organização do trabalho no Ministério Público, exigindo respostas coletivas e estruturais.
Nesse contexto, o avanço da precarização foi identificado como um dos principais vetores desse adoecimento. A substituição de servidores efetivos por vínculos frágeis, a ampliação de cargos comissionados e a intensificação das exigências produtivas foram apontadas como elementos que fragilizam direitos e comprometem a qualidade do serviço público. As intervenções destacaram que enfrentar esse cenário passa necessariamente pela defesa do concurso público e pela valorização das carreiras, como pilares fundamentais para garantir estabilidade institucional e atendimento de qualidade à população.
A tarde foi dedicada à consolidação política do encontro, com a aprovação do plano de lutas da categoria, documento que sintetiza as resoluções construídas ao longo dos dois dias de debates. O plano reafirma diretrizes centrais como a defesa do concurso público, o enfrentamento à precarização das relações de trabalho, a luta pela regulamentação da negociação coletiva e a implementação de uma política nacional de saúde mental para os servidores do Ministério Público.
A aprovação do plano representa não apenas o fechamento formal do encontro, mas a consolidação de uma agenda unificada de mobilização para 2026, ancorada na articulação entre entidades nacionais e estaduais. Ao incorporar as demandas apresentadas pelas bases, o documento estabelece um horizonte de atuação que combina resistência institucional e organização política da categoria diante dos desafios colocados no cenário nacional.
Ainda durante o segundo dia, foram aprovadas as prestações de contas da FENAMP e da ANSEMP, reforçando o compromisso das entidades com a transparência e garantindo as condições materiais para a execução das ações previstas. Também foram debatidas questões jurídicas estratégicas, como as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) relacionadas aos cargos comissionados, evidenciando os impactos dessas disputas na estrutura do Ministério Público e na garantia de direitos dos servidores.
O encerramento das atividades foi marcado pelo reforço da unidade nacional da categoria e pela definição de encaminhamentos concretos para o próximo período. Entre eles, destaca-se a mobilização institucional em Brasília, com a entrega de uma carta aberta ao Conselho Nacional do Ministério Público e a realização de agendas junto ao Congresso Nacional, buscando fortalecer o diálogo com parlamentares e pressionar pela incorporação das pautas dos servidores.
A participação do SINDSEMP-RJ ao longo do segundo dia reafirma o compromisso da entidade com a construção coletiva de estratégias nacionais e com a defesa intransigente dos direitos dos servidores e do serviço público. Em um cenário de disputas intensas sobre o papel do Estado, o encontro consolida a compreensão de que a organização política da categoria será determinante para enfrentar os processos de precarização e garantir avanços concretos para o conjunto dos trabalhadores do Ministério Público.