Iniciamos o mês de maio com um importante marco no dia 2: o Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral. Uma data que tem como missão dar visibilidade à intensa luta das organizações de trabalhadores e trabalhadoras contra as violências laborais — um dos principais fatores de adoecimento mental da força de trabalho em nosso país.
É importante destacar que esse cenário não é diferente na esfera pública. A intensa precarização pela qual os serviços públicos vêm passando, com a redução constante de seus quadros e a retirada de investimentos, tem propiciado ambientes de trabalho marcados por cobranças excessivas, acúmulo de funções e sobrecarga de trabalho de servidores e servidoras.
A saúde mental de quem presta serviços à população está em sério risco. Casos de afastamento por adoecimento decorrente de depressão, transtornos de ansiedade, síndrome do pânico e burnout têm sido recorrentes. E a Administração Pública, está preparada para lidar com essa realidade? Infelizmente, a resposta é não.
Faltam equipes multiprofissionais para escuta e acolhimento das vítimas; falta suporte psicológico; as ouvidorias não possuem protocolos claros para o encaminhamento das denúncias; e faltam comissões e políticas de prevenção nas instituições.
Enquanto o setor privado consegue contabilizar, de forma mais sistematizada, o adoecimento de trabalhadores e trabalhadoras — por meio das perícias e afastamentos reconhecidos pelo INSS —, no setor público isso não ocorre da mesma forma. Um dos principais entraves tem sido justamente a falta de dados consolidados sobre o adoecimento de servidores e servidoras. As perícias, muitas vezes realizadas por órgãos distintos, raramente são integradas por uma única instituição, o que dificulta o mapeamento e inviabiliza o conhecimento real da dimensão do problema.
Por isso, o cumprimento da NR-1, especialmente no que diz respeito ao monitoramento dos riscos psicossociais, torna-se urgente. As instituições públicas precisam tratar o tema com seriedade e estabelecer estratégias eficazes de prevenção ao assédio moral e às diversas formas de violência no ambiente de trabalho.
A cada dia de omissão, os desafios se ampliam — e tentar varrer o problema para debaixo do tapete não fará com que desapareça. Servidores e servidoras continuam adoecendo, e o serviço público perde, diariamente, seu maior patrimônio: a força de trabalho.
Assegurar um ambiente de trabalho digno, saudável e seguro é um dever constitucional e uma responsabilidade de todas as instituições, públicas e privadas.
O Sindsemp-RJ e a Assemperj seguirão firmes e empenhados na luta contra o assédio moral e todas as formas de violência laboral, em defesa de um ambiente de trabalho digno para todas as servidoras e servidores.
