Na edição nº 1.577 do DOe-MPRJ, a Administração do MPRJ autorizou a ampliação de mais 400 vagas de residentes jurídicos, que, somadas às 1.000 vagas já autorizadas em anos anteriores, totalizam 1.400 vagas. Trata-se de uma nova escalada na precarização dos vínculos de trabalho no MPRJ.
Apenas a título de comparação: com a nova autorização, há mais residentes do que Promotores e Procuradores de Justiça (955), e um número próximo ao de servidores do quadro efetivo (1.663). Vale lembrar que esse número não inclui residentes de outras áreas, como serviço social e contabilidade, tampouco os estagiários jurídicos.
Ainda que a legalidade da figura do aluno-residente já tenha sido reconhecida, inclusive por decisões do STF, é importante destacar que o número de vagas para essa modalidade de estágio deve observar regras de proporcionalidade e razoabilidade em relação aos demais cargos da instituição — o que, ao que parece, não tem sido uma preocupação institucional.
Para a direção do SINDSEMP-RJ, o aumento representa mais um passo na escalada de precarização das relações de trabalho no parquet fluminense, que já convive com o alarmante número de servidores ocupando cargos em comissão superior ao número de cargos efetivos.
O presidente do SINDSEMP-RJ, Vinicius Zanata, lembra que vem, há alguns meses, dialogando com a Administração do MPRJ sobre a necessidade de valorização dos cargos efetivos. No entanto, a ampliação do número de residentes e outras formas de expansão do quadro de pessoal seguem na contramão dessa valorização:
“A escolha política tem sido pela precarização. O RRF não pode ser desculpa para aumentar os vínculos precários dentro do MPRJ. Pelo contrário, deveria ser uma oportunidade para a Administração olhar melhor para dentro e valorizar os servidores do quadro, muitos dos quais buscam oportunidades na área-fim. Não vemos vontade política de resolver o cenário de precarização. Não temos sequer retorno do pedido de reunião com o PGJ para tratar da estrutura dos cargos de servidores no MPRJ — um tema que deveria constranger a todos, mas que, ao que parece, foi banalizado junto com esse estado de coisas inconstitucionais”, afirma Zanata.
A Diretoria lembra também que o inchaço de vínculos temporários no MPRJ gera uma necessidade constante de treinamento e gestão dessa força de trabalho, o que, por si só, representa mais uma atribuição imposta aos servidores efetivos.
De acordo com as estimativas do processo administrativo que autorizou as novas vagas, somente os 400 novos residentes terão um custo anual de aproximadamente R$ 20 milhões.
A Assembleia Geral Extraordinária presencial, marcada para o próximo dia 16/06, deverá discutir e deliberar sobre o excesso de vínculos de residência no MPRJ, encaminhando os próximos passos para reverter esse quadro.