A diretoria da Assemperj Sindsemp-RJ se reuniu com diversos dirigentes de sindicatos e associações representativas dos órgãos autônomos para discutir as estratégias de enfrentamento à reforma administrativa apresentada pelo grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, cujo relator é o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ). Na avaliação dos dirigentes, a proposta é um dos maiores ataques ao funcionalismo público desde a PEC 32/2021, sendo, inclusive, em alguns pontos, mais deletéria do que a infame proposta do governo Bolsonaro.
Dentre os vários ataques, podemos destacar: a criação de tabela única de remuneração para servidores de carreiras similares no Estado; fim da contabilização dos triênios para atuais servidores; extinção da licença-prêmio para todos; restrições e limitação de auxílios; fim das progressões automáticas; controle rígido na criação de vagas para concurso, dentre outros.
Os representantes também repercutiram o efeito negativo potencializado do texto para órgãos autônomos, como o fim, por exemplo, da venda de férias e licenças, o que pode gerar caos administrativo com a escassez de servidores para suprir esses afastamentos.
Diante do quadro de grave ameaça a direitos, foi deliberada a criação de uma frente — a Frente Rio contra a Reforma Administrativa — e estabelecido um calendário inicial de ações e lutas para os meses de outubro e novembro, conforme abaixo:
- Criação da Frente Rio contra a Reforma Administrativa
- Atuação voltada para impactar o voto de parlamentares indecisos
- Integração com dirigentes de categorias de servidores de outras esferas
- Campanha de orientação aos servidores sobre os riscos da Reforma Administrativa
- Organização de um abaixo-assinado contra a Reforma Administrativa
- Confecção de cartazes e faixas, materiais impressos e divulgação em mídias sociais
Calendário:
- 14 de outubro – Participação na Audiência Pública da Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados
- 20 e 21 de outubro – Ato nos aeroportos, abordando os parlamentares
- 27 e 28 de outubro – Visita aos escritórios dos deputados no Rio e às sedes dos partidos políticos para entrega de documento contra a Reforma Administrativa
- 03 de novembro – Participação na audiência pública na Alerj sobre a Reforma Administrativa
- 12 de novembro – Visita dos integrantes da Frente Rio aos gabinetes dos parlamentares em Brasília
Além da Assemperj Sindsemp-RJ, participaram os dirigentes do Sindjustiça-RJ, da Asdperj (Defensoria Pública), da Asproerj (Procuradoria do Estado) e do Sindalerj (Assembleia Legislativa). Foi deliberado o convite a outros sindicatos e associações para participar do grupo e reforçar esta luta, essencial para os servidores e para o serviço público.