Após anos esquecido, o milagre da multiplicação dos cargos voltou com força ao MPRJ. Trata-se da política institucional de expansão do número de cargos em comissão por meio da transformação de cargos com maior remuneração em vários outros cargos comissionados de menor remuneração, gerando um crescimento líquido no total de cargos em comissão no MPRJ.
Foi exatamente isso que ocorreu com a publicação da Resolução GPGJ n.º 2.739/2025, no Diário Oficial desta segunda-feira (15/09), que transformou 4 (quatro) cargos em comissão Auxiliar 3, símbolo A-5, em 7 (sete) cargos em comissão Auxiliar 4, símbolo A-6, gerando um aumento líquido de 3 (três) novos cargos.
Essa expansão não foi a primeira da gestão de Antônio José Campos Moreira. Em abril, o PGJ já havia transformado outros 5 (cinco) cargos em 8 (oito), utilizando a mesma lógica, resultando em um crescimento líquido de 3 (três) cargos. Em março, também deste ano, o milagre foi ainda maior: ao todo, 8 (oito) cargos em comissão foram transformados em 24 (vinte e quatro) novos cargos, um acréscimo de 16 (dezesseis) cargos comissionados na estrutura do MPRJ.
Ou seja, somente nesta gestão foram criados 22 (vinte e dois) novos cargos em comissão, em uma realidade que já é sabidamente inconstitucional, segundo o próprio PGJ e demais membros da instituição, revelando que há uma política institucional em curso de ignorar essa situação:
“De nada tem adiantado o envio de ofícios, propostas de negociação, tentativas de diálogo — absolutamente nada demove a Administração do MPRJ de manter em curso essa política contraditória e inconstitucional de cargos. Conseguimos frear a expansão por meio da transformação de cargos nos últimos anos, mas ela agora voltou com toda força na atual gestão. Não há outra saída a não ser a judicialização, e as provas a favor da nossa argumentação jurídica estão sendo oferecidas de bandeja pela Administração.” — afirma Vinicius Zanata, presidente do SINDSEMP-RJ, que vem atuando ativamente na ação judicial.
Chama atenção o uso recorrente do termo “sem aumento de despesas” nessas transformações, o que não condiz com a realidade. Cada novo cargo gera uma nova despesa indenizatória — com auxílios, indenizações, entre outros — o que implica, sim, em aumento de gastos.
Por fim, cabe informar que o SINDSEMP-RJ está atuando junto ao setor jurídico para ingressar com medidas judiciais, diante da ausência de respostas quanto a uma saída negociada para o tema. O atual PGJ não tem atendido a nenhum dos pedidos de reunião para tratar da questão.