Via Fosperj,
Nesta segunda-feira (20/04), o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, encaminhou mensagem ao Poder Legislativo propondo a retomada de diversas privatizações previstas no Programa Estadual de Desestatização, criado por lei em 1995.
Sob o argumento de desequilíbrio nas contas do Estado, o Executivo quer privatizar várias modalidades do serviço público, pela venda, abertura de capital e fusão. Ainda pelo programa, poderão ser desestatizadas as sociedades de economia mista como a Cedae, empresas públicas, fundações e até as universidades públicas UERJ, UEZO e UENF.
Em mensagem à Alerj, publicada pelo jornal O Dia, na tarde de ontem, o governador destacou que os problemas econômicos do Rio se agravaram com crise sanitária causada pelo Coronavírus e argumentou: “ao aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, em setembro de 2017, o governo estadual previa, em seu plano, a desestatização de empresas”.
No entanto, para que seja possível avançar nas privatizações, a legislação vigente terá que ser revista. Durante a discussão do orçamento de 2020, a Comissão de Orçamento da Alerj restringiu, por meio da Lei 7.941/18, o Programa de Demissão Voluntária (PDV) e impediu a extinção de empresas e fundações públicas.
A proposta de Witzel quer a revogação de dois dispositivos dessa lei. Uma delas é a que proíbe a extinção de universidades públicas estaduais, as sociedades de economia mista e todas as empresas públicas do estado, e a outra que impede o fim das instituições: Fundação Leão XIII, Fundação Para a Infância e Adolescência (FIA), Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do RJ (Faperj), Fundação Centro de Ciências e de Educação Superior a Distância do Estado do RJ (Cecierj), entre outras.
Para o Fórum Permanente dos Servidores Públicos do Rio de Janeiro – FOSPERJ, a privatização é uma medida ineficaz que só deteriora, ainda mais, o atendimento à população. Líderes do funcionalismo que integram o FOSPERJ estão se posicionando contra os absurdos da privatização. Em entrevista à Band News, o presidente da Associação de Docentes da Fundação Centro Universitário da Zona Oeste do Rio de Janeiro, a Uezo, Daniel Gonzaga, classificou o projeto como uma afronta, sobretudo às comunidades mais carentes do estado.
Segundo a vice-presidente da Associação dos Docentes da Universidade Estadual do Norte Fluminense, Luciane Soares da Silva, que também integra o Fórum, a medida não vai resolver o problema do compromisso do Rio com a União e causa insegurança a mais de 400 mil servidores ativos e aposentados. “Essa solução não resolve o problema do Rio de Janeiro, temos que discutir o Regime de Recuperação Fiscal e essa solução apenas compromete ainda mais os recursos parcos com os quais já temos trabalhado”, diz Luciane.
Instituições genuinamente do povo devem ser tratadas com mais respeito pelo poder público. Quando o patrimônio público é vendido ao setor privado, o Estado lava as mãos e quem perde é a sociedade, pois somente a administração pública, sem objetivo de lucros, é capaz de entregar tais serviços com qualidade. Já o setor privado caminha na contramão porque não consegue obter altos lucros, porque o investimento em infraestrutura nessas áreas é caro. No fim, quem perde é a população, principalmente das famílias de baixa renda.
Ultimamente, não são poucas as declarações vindas do Governo Federal sobre a intensificação de desestatizações e desinvestimentos em tudo que é público e os estados estão pegando carona nessas propostas. Diante disso, o FOSPERJ se coloca contrário a todos os movimentos de privatização. O Fórum já se organiza para mais essa luta com articulação com deputados estaduais que já se declararam contrários a essa medida em outras situações.
