STJ reconhece remoção por saúde como direito do servidor
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a remoção por motivo de saúde é um direito subjetivo do servidor público, e não uma concessão da administração. Isso significa que, comprovada a necessidade por junta médica oficial, o pedido deve ser atendido. A decisão também aponta que a existência de tratamento na localidade de origem […]