O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro solicitou o afastamento do presidente interino do Rioprevidência, em mais um desdobramento das apurações sobre a gestão dos recursos previdenciários do estado.
O pedido tem como base um ofício do Conselho Fiscal da autarquia, atualmente presidido pelo dirigente do SINDSEMP-RJ, Vinicius Zanata, e que aponta indícios de irregularidades em investimentos realizados pelo instituto.
De acordo com o documento, o Rioprevidência realizou aportes de R$ 118 milhões em fundos ligados a instituições financeiras não credenciadas, contrariando normas internas que exigem habilitação prévia como requisito básico de segurança e transparência.
As aplicações ocorreram em dezembro de 2025, mesmo após alertas anteriores de órgãos de controle sobre riscos na condução dos investimentos, incluindo o caso do aporte bilionário no Banco Master.
O ofício do Conselho Fiscal destaca que a ausência de credenciamento adequado expõe o patrimônio previdenciário a riscos jurídicos, operacionais e reputacionais, além de indicar fragilidades nos critérios de seleção das instituições financeiras.
Com base nesses elementos, o MPRJ entendeu haver indícios suficientes para solicitar o afastamento do dirigente, no âmbito das investigações sobre possíveis irregularidades na gestão do fundo.
O caso reforça preocupações com a governança do Rioprevidência e a segurança dos recursos destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores públicos.
O SINDSEMP-RJ reafirma que a gestão dos recursos previdenciários deve seguir critérios rigorosos de transparência, controle e responsabilidade. Diante dos indícios apontados, é fundamental a apuração dos fatos, com responsabilização dos envolvidos e a adoção de medidas que garantam a proteção do patrimônio dos servidores e servidoras.
Nota do Rioprevidência sobre a ação do MPRJ, divulgada no dia 10/04:
O Rioprevidência informa que, até o momento, não foi formalmente notificado acerca da referida ação. E caso exista entendemos ser totalmente desarrazoada.
O Rioprevidência esclarece que as aplicações financeiras mencionadas se referem a recursos de natureza administrativa, especificamente oriundos da Taxa de Administração. Trata-se de receita vinculada ao Fundo Administrativo, destinada exclusivamente ao custeio das despesas de organização, administração e funcionamento da unidade gestora, sendo obrigatória a segregação desses valores em relação aos recursos destinados ao pagamento de benefícios previdenciários.
Conforme disposto na IPC 14 (Instrução de Procedimentos Contábeis), no que se refere à mensuração de ativos, a reserva proveniente da Taxa de Administração não é classificada como ativo garantidor pelas normas previdenciárias. Dessa forma, enquanto mantiver sua natureza estritamente administrativa, tais recursos não estão sujeitos, de maneira obrigatória e automática, ao regime de enquadramento estabelecido pela Resolução CMN nº 4.963/2021, vigente à época dos fatos.
Ressalta-se, ainda, que as alocações realizadas se concentram em investimentos de renda fixa, sendo que o montante de R$ 100 milhões estava aplicado em títulos públicos, caracterizando uma estratégia de baixo risco. E não se misturam com os recursos voltados para pagamento de benefícios previdenciários que pertencem ao Plano Financeiro e Plano Previdenciário.
Destaca-se que os investimentos realizados não contrariam as recomendações do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Fiscal (GAESF). Ademais, a carteira de investimentos vinculada aos recursos administrativos apresenta perfil conservador e pode ser consultada por meio do Portal da Transparência do Rioprevidência. E que os recursos foram resgatados para fazer frente as despesas de custeio.
Informa-se também que as recomendações do GAESF já vinham sendo implementadas durante a gestão conduzida pelo Diretor de Administração e Finanças, Nicholas Ribeiro, conforme evidenciado pela Portaria RIOPREV nº 606, de 20 de fevereiro de 2026. Assim como plano de ação na área de investimentos, oficializado em processo SEI.
O Rioprevidência tem comprometimento com o pagamento dos benefícios previdenciários em dia e as solicitações do MPRJ continuarão sendo atendidas.
Atenciosamente,
Rioprevidência.