Com a saída do Estado do Rio de Janeiro do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), formalizada em 6 de maio de 2026, a diretoria do SINDSEMP-RJ formalizou ofício ao Procurador-Geral de Justiça, Dr. Antônio José Campos Moreira, consolidando e reiterando o atendimento das principais pautas da categoria.
O documento marca a retomada dos principais pleitos que permaneceram travados durante o período de restrição, a partir de inúmeros pareceres das áreas técnicas do MPRJ indicando que o Regime de Recuperação Fiscal era um empecilho ao avanço dos pleitos, resultando em atrasos nas negociações salariais e defasagem na estrutura de carreira e recomposição de benefícios.
Entre os pontos destacados estão as perdas salariais estimadas em 41,67%, conforme estudo do DIEESE, além da defasagem dos auxílios alimentação, saúde, locomoção e educação, bem como a proposta de reestruturação da carreira para todos os servidores, apresentada em 2022 — e que já precisa de nova atualização. A entidade também reforça a necessidade de regulamentação do Adicional de Qualificação (AQ) e a criação de novos cargos de servidor efetivo para fazer frente ao crescimento do volume de trabalho do MPRJ nos últimos anos.
Ainda segundo a diretoria, o fim das vedações com a saída do Estado do Rio de Janeiro do Regime de Recuperação Fiscal abre espaço para reavaliar demandas acumuladas ao longo dos últimos anos, em um contexto de defasagem remuneratória e sobrecarga de trabalho no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). É citada no ofício a manifestação do Dr. Antônio José Campos Moreira, durante a 7ª sessão do Órgão Especial, em que afirmou existir na proposta orçamentária a inclusão de um pacote de melhorias direcionadas aos servidores.
Para Vinícius Zanata, presidente do SINDSEMP-RJ, o momento é propício para avanços e há urgência na sua implementação, já que há forte desalento entre os servidores no final da carreira e, no caso dos novos servidores, há um sentimento de que há melhores oportunidades em outros concursos:
— Entendemos que as condições estabelecidas para avançarmos nos compromissos do Procurador-Geral de Justiça foram cumpridas. O orçamento foi majorado para este ano e saímos do Regime de Recuperação Fiscal. Confiamos que agora é uma questão de tempo para serem implementadas pelo Dr. Antônio José. A defasagem vivida pelos servidores é reconhecida pela Administração Superior e visível quando comparada a outros órgãos, como o TJRJ. Aproveitamos para organizar as pautas e priorizar as demandas, já que também é preciso reestruturar a carreira e aumentar o quadro. Dois colegas do cargo de analista do MPRJ, que assumiram há poucos meses, pediram exoneração nos últimos meses para assumir cargos equivalentes, mas com melhores remunerações. Isso preocupa!
Por fim, o SINDSEMP-RJ também solicita reunião com a Procuradoria-Geral de Justiça para abertura de mesa de negociação e acompanhamento das pautas.