Atuação sindical, negociação com servidores e mudanças na administração pública estão entre os temas abordados nos programas de Flávio Bolsonaro e Lula
O próximo governo federal terá decisões a tomar sobre a organização da administração pública, a gestão das carreiras e a relação com os servidores e suas entidades representativas. Esses assuntos aparecem nos planos de governo de Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que apresentam propostas distintas para a gestão do Estado e o diálogo com o funcionalismo.
No programa de Flávio Bolsonaro, a atuação dos sindicatos é tema de um capítulo próprio, e a continuidade da Reforma Administrativa aparece entre as propostas para a gestão pública. O plano de Lula, por sua vez, trata da valorização dos servidores e propõe aprofundar a Mesa Nacional de Negociação Permanente.
Os documentos permitem consultar essas posições diretamente, sem depender apenas das declarações feitas durante a campanha. Além dos programas presidenciais, reunimos a ficha de tramitação da PEC 32/2020 e duas análises sobre as mudanças propostas para a administração pública.
O SINDSEMP-RJ disponibiliza os planos de governo e os estudos sobre a Reforma Administrativa para consulta dos servidores. Acesse os documentos, leia as propostas na íntegra e acompanhe o que está sendo discutido sobre o serviço público.
O papel dos sindicatos e a estrutura do Estado no plano de Flávio Bolsonaro
Na página 44 do programa, o tópico “O trabalhador em primeiro lugar, não o sindicato” apresenta a posição da candidatura sobre a atuação sindical. O texto critica a influência de dirigentes sindicais, questiona a participação de sindicatos de servidores na formulação de políticas públicas e utiliza a expressão “República Sindical” para se referir a esse modelo de atuação.
Na página 69, o programa aborda a estrutura administrativa no capítulo “Enxugar a máquina e profissionalizar a gestão pública”. Entre as propostas estão a continuidade da Reforma Administrativa, a redução de ministérios e cargos comissionados e a revisão de despesas administrativas. O documento também defende a ampliação da digitalização dos serviços públicos.
Os dois trechos ajudam a identificar as diretrizes defendidas pelo candidato tanto para a organização do Estado quanto para a relação entre trabalhadores e entidades sindicais.
Leia o programa completo no site do TSE.
O que o plano de Lula prevê para os servidores?
A seção “Gestão e Modernização do Estado”, no programa de Luiz Inácio Lula da Silva, trata da política de gestão de pessoas do governo federal. O texto propõe dar continuidade à política de valorização dos servidores e aprofundar o diálogo com o funcionalismo por meio da Mesa Nacional de Negociação Permanente.
O programa também aborda a reestruturação de carreiras, a digitalização dos serviços públicos e o compartilhamento de estruturas administrativas entre ministérios e órgãos federais.
A negociação com os representantes dos servidores é um dos instrumentos citados para conduzir as relações com o funcionalismo. O documento apresenta essa proposta como parte da política de gestão pública defendida pela candidatura.
Leia o programa completo no site do TSE.
Reforma Administrativa: o que está previsto na PEC 32/2020?
A PEC 32/2020 foi apresentada pelo Poder Executivo em setembro de 2020 e propõe mudanças na Constituição sobre a organização da administração pública e as regras aplicáveis aos servidores e empregados públicos.
O texto original prevê diferentes formas de vínculo com o Estado, incluindo vínculos por prazo determinado e indeterminado, cargos típicos de Estado e cargos de liderança e assessoramento. Também propõe um vínculo de experiência como etapa do ingresso no serviço público e mudanças nas regras de estabilidade.
Na versão original, a estabilidade ficaria restrita aos ocupantes de cargos típicos de Estado, conforme as condições previstas na proposta. As mudanças atingiriam ainda regras de gestão e organização administrativa. Por isso, a PEC é objeto de discussão sobre as condições de ingresso, permanência e desenvolvimento profissional no serviço público.
A proposta consta na Câmara dos Deputados como pronta para pauta no Plenário. A ficha legislativa reúne o histórico da tramitação, os pareceres e os textos apresentados, permitindo acompanhar o que foi proposto e as etapas já cumpridas.
Consulte o texto e o histórico de tramitação.
Reforma Administrativa: o que está previsto na PEC 38/2025?
Apresentada à Câmara dos Deputados em outubro de 2025, a PEC 38/2025 propõe novas regras para a gestão pública, a organização das carreiras e a avaliação de desempenho. O texto abrange a administração pública federal, estadual e municipal e ainda aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.
A proposta prevê avaliações periódicas de desempenho de equipes e servidores, que poderão ser utilizadas como critério para progressão funcional, ocupação de cargos comissionados e pagamento de bônus por resultados. Também estabelece mudanças na estrutura das carreiras, com pelo menos 20 níveis para chegar ao topo, e determina que novos concursos sejam precedidos de um dimensionamento da força de trabalho.
O texto ainda veda adicionais concedidos exclusivamente por tempo de serviço, licença-prêmio e progressões ou promoções baseadas apenas no tempo de serviço. Essas mudanças podem afetar direitos e regras de desenvolvimento profissional dos servidores públicos.
Consulte o texto integral e acompanhe a tramitação na Câmara dos Deputados.
Estudos analisam os efeitos da Reforma Administrativa
A leitura da proposta pode ser complementada por estudos que examinam suas mudanças sob diferentes perspectivas.
O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) elaborou uma análise comparativa entre a PEC 32/2020 e a Constituição Federal. O documento permite verificar quais dispositivos seriam alterados e como o texto proposto modifica as regras constitucionais da administração pública.
Leia a análise comparativa do DIAP.
Já a Nota Técnica nº 69/2021 do Senado Federal examina os aspectos fiscais da PEC e apresenta propostas de medidas alternativas. O estudo discute os argumentos relacionados às despesas com pessoal e à organização administrativa, oferecendo outra referência para avaliar as justificativas apresentadas em defesa da reforma.