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Sindsemp-RJ lança enquete sobre o exercício da função de assessoramento jurídico

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A Diretoria do SINDSEMP-RJ está lançando uma enquete para aprimorar a pauta em defesa do exercício das funções de assessoramento por servidores efetivos.

A partir da manifestação dos próprios servidores, o intuito é conhecer melhor as atividades desenvolvidas no dia a dia e o preparo dos atuais servidores para a função, visando dar os passos uma implementação gradativa da gratificação nos moldes dos Tribunais de Justiça.

A gratificação por assessoramento é prevista na Lei Estadual n° 5.891/2011, porém não é adotada na prática. Nos últimos anos, a Diretoria Executiva do SINDSEMP-RJ tem dialogado com a Administração Superior para que o direito seja validado como forma de garantir maior valorização aos servidores efetivos.

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