O SINDSEMP-RJ encaminhou ao procurador-geral de Justiça, Antônio José Campos Moreira, o Ofício nº 21/2026, solicitando a regulamentação do auxílio farmacêutico para os servidores aposentados do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
O pedido tem como fundamento o artigo 266, inciso I, do Decreto Estadual nº 2.479/1979 e busca ampliar a valorização dos aposentados, que continuam enfrentando perdas salariais acumuladas em razão da ausência de recomposição dos vencimentos.
No documento, o Sindicato reconhece os recentes avanços conquistados pelos servidores do MPRJ, especialmente os reajustes dos auxílios alimentação, transporte, saúde e educação. Entretanto, destaca que os benefícios com maior impacto direto na renda são destinados aos servidores ativos, enquanto os aposentados recebem os auxílios saúde e educação mediante reembolso.
O SINDSEMP-RJ também ressalta que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro já instituiu o auxílio farmacêutico para seus servidores inativos, por meio da Resolução OE nº 02/2023, estabelecendo o pagamento mensal do benefício em favor dos aposentados.
A entidade defende que a adoção da mesma medida pelo MPRJ contribuirá para a equivalência de direitos entre os servidores das duas instituições e representará um avanço na valorização daqueles que dedicaram suas carreiras ao Ministério Público.
O Sindicato acompanhará a tramitação do pedido e manterá os sindicalizados informados sobre seus desdobramentos.
O processo ficou registrado com o número SEI/MPRJ nº 20.22.0001.0076685.2026-74.