Há 15 anos, os servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro aguardam a implementação do Adicional de Qualificação, o AQ. Previsto nos artigos 25 e 26 da Lei Estadual nº 5.891/2011, o benefício depende de regulamentação para que possa ser efetivamente implementado no MPRJ.
Depois de anos de espera, o AQ finalmente foi regulamentado pela Resolução GPGJ nº 2.659/2025. Poucos meses depois, porém, a regulamentação foi revogada pela Resolução GPGJ nº 2.723/2025, de 11 de julho de 2025. A medida determinou a criação de um Grupo de Trabalho para elaborar uma nova proposta de regulamentação para o AQ.
Desde então, o SINDSEMP-RJ tem cobrado a retomada do processo e a implementação efetiva do adicional. A pauta, que já atravessa mais de uma década, continua entre as cobranças do sindicato.
Em 22 de junho de 2026, o Estado do Rio de Janeiro aderiu ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, o Propag. Com a mudança no cenário fiscal, o SINDSEMP-RJ entende que não há razão para que a regulamentação do AQ continue sendo adiada.
Já se passaram 90 dias desde a adesão do Estado ao Propag, e os servidores do MPRJ continuam sem uma nova regulamentação do benefício.
O AQ está previsto em lei. Já houve uma regulamentação. O que os servidores cobram agora é que esse processo avance e que o benefício seja efetivamente implementado.
O SINDSEMP-RJ seguirá cobrando da Administração uma resposta concreta para uma reivindicação que já dura 15 anos.
IMPLEMENTA AQ PARA OS SERVIDORES DO MP!