A diretoria do SINDSEMP-RJ lamenta informar que o Procurador-Geral de Justiça, Dr. Antônio José Campos Moreira, negou, em despacho, o pedido do Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, Fábio Goulart Villela, de participar de procedimento autocompositivo mediado pelo órgão.
O MPT foi acionado pela diretoria do SINDSEMP-RJ, em junho, após ver as tentativas de retomada de diálogo institucional em curso não avançarem. O procedimento de mediação ficou a cargo da Procuradora do Trabalho Renata Coelho, vice-presidente da Comissão Nacional de Liberdade Sindical (Conalis), órgão que tem por atribuição a defesa da organização sindical democrática e os direitos coletivos dos trabalhadores.
Em sua manifestação, Dr. Renata fez questão de afastar qualquer vício de atribuição do MPT para realizar a mediação em casos envolvendo servidores públicos, lembrando que este método de solução de conflitos é, inclusive, incentivado pela lei e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Para Vinicius Zanata, presidente do SINDSEMP-RJ, a negativa não surpreende, mas reforça como ainda precisamos avançar no MPRJ quando se trata de democracia e respeito aos servidores e seus representantes legitimamente constituídos:
“Não é a primeira vez que nossa categoria precisa lidar com essa situação e, olhando para outros MPs estaduais, vemos que infelizmente é algo endêmico a essas instituições ministeriais. O que se busca com essa atitude, em nosso entender, é desfigurar o papel das entidades e deslegitimar suas lideranças para que sejam submissas: ‘ou dança conforme a música, ou sequer te recebo’. Os episódios de desrespeito que ocorreram em 2025, como a revogação unilateral da resolução do Adicional de Qualificação, e que interromperam o diálogo existente, seguem como feridas abertas e gerando prejuízos aos servidores do MPRJ. Ainda estamos aqui dispostos ao diálogo, como sempre, mas nenhuma autoridade está imune a críticas e ao controle social”, afirma Zanata.
Com a falta da mesa de negociação, a Diretoria tem atuado por meio do direito de petição, com a apresentação dos requerimentos, e por meio de ações judiciais coletivas e no CNMP, já com algumas vitórias. Após a adesão ao Propag, vamos cobrar os avanços que ficaram represados nos últimos anos. O aumento dos benefícios nos últimos meses é um bom início, fruto de lutas do SINDSEMP-RJ, mas ainda há orçamento para avançar mais neste ano.
Por fim, importante acompanhar com atenção a tramitação do PL 1.893/2026, que trata da instituição da negociação coletiva do setor público, o que tornará a mesa de negociação um direito coletivo das categorias. O projeto encaminhado pelo Presidente Lula este ano tenta suprir uma lacuna histórica no setor público. A Federação Nacional dos Servidores dos MPs estaduais (Fenamp) vem pressionando para que o PL seja votado ainda este ano no Congresso.