A diretoria do SINDSEMP-RJ assinou esta semana a adesão da entidade sindical à Nota Pública à Nação contra a PEC 66/2023, a qual prevê, de forma sorrateira, empurrar aos Estados e Municípios as regras previdenciárias aprovadas para os servidores da União.
A proposta tratava inicialmente de precatórios judiciais, apenas. Após o relator Carlos Portinho (PL-RJ) apresentar um substitutivo sem qualquer diálogo com os servidores públicos estaduais e municipais, a proposta passou a tratar da previdência do funcionalismo.
O texto foi aprovado recentemente no Senado e vai à Câmara, despertando a indignação dos servidores públicos.
No caso do Rio de Janeiro, a situação é mais grave, pois o Estado fez a sua reforma da previdência em 2021 e se adequou à reforma federal, com atenuantes nas regras. A aprovação da PEC 66/2023 seria um desrespeito à soberania do parlamento fluminense e um ataque ao pacto federativo.
Neste momento, as entidades de servidores públicos estão se organizando para fazer a luta em Brasília contra a PEC, que deve voltar a ser analisada após o período eleitoral.Acesse aqui a nota na íntegra: https://www.amb.com.br/wp-content/uploads/2024/09/NOTA-PUBLICA-A-NACAO-BRASILEIRA-CONTRA-A-PEC-66-2023.pdf
